ClicRDC , revisado por IA - Chapecó - 15/09/2026 18:45 - Visualizações: 108

A Câmara de Chapecó aprovou o Projeto de Lei nº 139/2026, que institui a Política Municipal de Apoio à Primeira Infância em espaços públicos.

A Câmara Municipal de Chapecó aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 139/2026, nesta terça-feira (15). A proposta, de autoria do vereador Aderbal Pedroso da Silva (PSD), institui a Política Municipal de Apoio à Primeira Infância e às Famílias em Espaços Públicos. O projeto visa criar ambientes adequados para o cuidado infantil e acolhimento de famílias em espaços públicos. Entre as medidas estão a implantação de fraldários, trocadores infantis e espaços de apoio à amamentação. A proposta também busca melhorar o acolhimento de crianças e responsáveis, promovendo acessibilidade e inclusão. O vereador Aderbal destacou que muitas famílias enfrentam dificuldades em locais públicos devido à falta de estrutura. O texto prevê que o Poder Executivo desenvolva ações e parcerias para implementar a política, considerando a disponibilidade orçamentária e viabilidade técnica. A proposta está alinhada aos princípios de proteção integral à infância previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Com a aprovação, o projeto segue para análise e sanção do Poder Executivo de Chapecó.