A Câmara de Vereadores de Chapecó deu um passo significativo na gestão fiscal do município ao aprovar, em definitivo, o Programa de Recuperação Fiscal (PREFIC). A legislação, que agora aguarda a sanção do Poder Executivo, tem como principal objetivo oferecer um caminho para que contribuintes com pendências financeiras junto à prefeitura possam regularizar sua situação.
O PREFIC prevê a concessão de anistia e a possibilidade de parcelamento de débitos, incluindo multas e juros. Essa medida visa incentivar a quitação de obrigações fiscais que se encontram em atraso, proporcionando um alívio financeiro para os cidadãos e empresas que aderirem ao programa. A expectativa é que a iniciativa contribua para a recuperação de valores significativos que estão em aberto nos cofres municipais.
A aprovação do programa representa um esforço da gestão municipal para melhorar a arrecadação e, ao mesmo tempo, auxiliar os contribuintes a saírem da inadimplência. A proposta busca um equilíbrio entre a necessidade de receita para o município e a compreensão das dificuldades financeiras que podem acometer a população e o setor produtivo.
Com a sanção pendente, o município de Chapecó se prepara para lançar oficialmente o PREFIC, detalhando os prazos, as condições de adesão e os tipos de débitos que serão contemplados. A expectativa é que o programa tenha uma boa adesão, impactando positivamente a saúde financeira do município e a regularidade fiscal dos seus contribuintes.