Confira a coluna do jornalista André de Lazzari
O presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública de Chapecó, Márcio Bueno, será o secretário de Estado da Segurança Pública se João Rodrigues (PSD) for eleito governador do Estado. Esta informação foi confirmada à coluna durante o fim de semana. Márcio é responsável pela integração entre as forças de segurança dentro do município de Chapecó há vários anos, mediando as ações e eventuais conflitos entre as corporações.
Armas para vigias da Prefeitura de Chapecó
O vereador Cleber Fossá (MDB), que recentemente propôs um projeto de lei para regulamentar o uso de armas de baixo potencial ofensivo para monitores escolares na Rede Municipal de Ensino, propôs na terça-feira passada (5) outro projeto de lei, para contemplar de forma similar os vigias e agentes de proteção patrimonial da Prefeitura.
A proposta autoriza, em caráter colaborativo e não obrigatório, a realização de treinamentos integrados com forças de segurança municipais, estaduais e federais, mediante cooperação institucional, sem imposição de despesas adicionais: “Trata-se de medida preventiva e orientadora, destinada à promoção da segurança patrimonial e da integridade física dos agentes públicos e da população”, afirma Cleber.
Conforme o projeto de lei, a utilização dos instrumentos de menor potencial ofensivo dependerá de prévia regulamentação pelo Poder Executivo, capacitação técnica específica, avaliação psicológica compatível, requalificação periódica e observância dos protocolos operacionais vigentes. A utilização dos instrumentos deverá ocorrer de forma progressiva, moderada e proporcional à ameaça apresentada, vedado qualquer uso abusivo, arbitrário, ofensivo, discriminatório, incompatível com os direitos e garantias fundamentais.