O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deu um passo significativo no caso do adolescente de 16 anos acusado de um ataque a faca em uma escola de Chapecó. A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó ingressou com uma representação na Justiça, solicitando a manutenção da internação provisória do menor. O incidente ocorreu no dia 22 de maio, nas dependências da Escola de Educação Básica Tancredo de Almeida Neves, localizada no bairro Efapi, e resultou na morte de um colega de classe.
Segundo a representação apresentada, o adolescente teria praticado um ato infracional análogo ao crime de homicídio duplamente qualificado. As qualificadoras apontadas são motivo fútil e o uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Imagens de câmeras de segurança e depoimentos coletados pelas autoridades sugerem que o ataque foi precedido por uma discussão entre o acusado, a vítima e outros estudantes. O desentendimento teria se iniciado a partir de uma troca de olhares considerada hostil durante uma atividade escolar denominada “dia do abraço”.
O MPSC detalha que, após o término da discussão, o adolescente se aproximou da vítima de forma abrupta e efetuou o golpe enquanto ela estava desarmada e sem condições de se defender. Mesmo ferido, o estudante tentou fugir para o interior da escola, mas foi perseguido pelo agressor. A representação judicial, protocolada nesta segunda-feira, dia 1º, enfatiza a necessidade da internação provisória, que tem um prazo máximo de 45 dias.
A manutenção da medida é considerada essencial pelo Ministério Público para assegurar a ordem pública, garantir a futura aplicação de uma medida socioeducativa e, primordialmente, preservar a integridade física do próprio adolescente infrator. No Brasil, menores de 18 anos que cometem atos graves respondem por atos infracionais, regidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As medidas socioeducativas aplicáveis variam desde advertência até a internação por até três anos, com foco educativo, de responsabilização e ressocialização.