Confira a coluna do jornalista André de Lazzari
O vereador Cleber Fossá (MDB) protocolou um projeto de lei na Câmara de Vereadores de Chapecó na segunda-feira (4) para capacitar e dispôr regras de utilização, controle e fiscalização de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos monitores de segurança escolar em Chapecó.
Para Fossá, a proposta possui caráter preventivo e protetivo, buscando fortalecer a segurança no ambiente escolar, preservar a integridade física dos alunos, profissionais da educação e servidores públicos, além de contribuir para prevenção de situações de violência nas unidades da rede municipal de ensino.
O projeto abre a possibilidade de capacitações integradas com órgãos municipais, estaduais e federais de segurança pública, mediante cooperação institucional e sem imposição de criação de despesas obrigatórias: “Trata-se de medida preventiva, orientadora e de relevante interesse público, voltada à promoção de maior segurança e proteção no ambiente escolar de Chapecó”, conclui Cleber.
A definição dos equipamentos de baixo potencial ofensivo que deverão ser usados pelos monitores de segurança escolar, se o projeto de lei for aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Valmor Scolari (PSD), será regulamentado pela Prefeitura. O projeto define que os monitores de segurança escolar deverão priorizar, sempre que possível, a comunicação preventiva, a mediação pacífica de conflitos, técnicas de desescalonamento, a proteção prioritária de crianças e adolescentes, e meios menos gravosos antes da utilização da força.
A capacitação dos monitores de segurança escolar poderá contemplar, entre outros conteúdos, direitos humanos, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a mediação escolar e a resolução pacífica de conflitos, a prevenção da violência no ambiente escolar, o uso progressivo da força, primeiros socorros, gerenciamento de crises, evacuação e segurança escolar, aspectos técnicos e operacionais dos equipamentos.
Toda utilização efetiva de instrumento de menor potencial ofensivo em escolas pelos monitores deverá ser registrada em relatório circunstanciado, contendo a identificação do agente, a descrição objetiva da ocorrência, a justificativa da utilização e providências adotadas após o fato. O uso inadequado dos instrumentos sujeitará o agente às responsabilidades administrativa, civil e penal.