Confira a coluna do jornalista André de Lazzari
Os vereadores Cesar Valduga e Paulinho da Silva, ambos do PCdoB, protocolaram um projeto de lei na Câmara de Vereadores de Chapecó na segunda-feira (4) para criação do Benefício Assistencial Municipal (BAM), que seria destinado às pessoas com deficiência do município. O benefício consistiria em um salário mínimo mensal, equiparando o BAM ao BPC que o INSS paga, apenas em Chapecó, mais de R$ 5,5 milhões ao mês para 3,4 mil beneficiários.
A proposta propõe que, para a concessão do benefício, o núcleo familiar da pessoa com deficiência deverá atender aos seguintes requisitos: possuir renda familiar de até dois salários mínimos; ser uma família de pai ou mãe solteira ou comprovar que um dos pais ou responsáveis legais afastou-se das atividades laborais para dedicar-se exclusivamente ao suporte e cuidados da pessoa com deficiência.
O projeto de lei estabelece que os valores recebidos através do BAM deverão ser aplicados, obrigatoriamente, em despesas que visem ao desenvolvimento, à saúde e à qualidade de vida do beneficiário com deficiência, compreendendo: alimentação especial ou suplementar, quando necessária; compra de medicamentos, insumos hospitalares ou equipamentos de tecnologia assistiva.
Os valores do BAM, conforme o projeto, também poderão ser usados para custeio de terapias multidisciplinares; lazer, cultura e atividades de integração social; transporte para acesso a serviços de saúde, educação ou assistência social; adaptações no ambiente doméstico para melhoria da acessibilidade e autonomia; e educação especializada e materiais pedagógicos adaptados. Para conseguir o benefício, a pessoa com deficiência terá que comprovar que mora em Chapecó há pelo menos dois anos.
De acordo com Valduga e Paulinho, atualmente, benefícios como o BPC e a Pensão Especial Graciosa, que é concedido pelo Governo do Estado, exigem uma renda per capita “tão baixa que ignoram a realidade das famílias que sobrevivem com dois salários mínimos”: “Em Chapecó, sabemos que o custo de vida, somado às despesas extraordinárias que uma deficiência impõe, torna essa faixa de renda insuficiente para garantir a dignidade humana”.
O projeto veda a cumulação com o BPC ou com a Pensão Graciosa Estadual, ou seja, a pessoa com deficiência só poderá receber um dos três benefícios no município de Chapecó. A tramitação em comissões do projeto já começou, e não foi calculado pelos vereadores do PCdoB o impacto financeiro que pode gerar para a Prefeitura a concessão do BAM.